Assista gratuitamente a aula inaugural do curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor com o Prof. Arthur Luis Mendonça Rollo.
Tema: Ações individuais e coletivas, distinção, legitimação, procedimento e efeitos da coisa julgada.
Sobre a aula: • Distinção entre as ações individuais e coletivas;
• Vantagens e desvantagens do processo coletivo;
• Peculiaridades e características das ações coletivas;
• Ação civil pública e sua legitimidade ativa;
• Objeto da ação civil pública;
• Coisa julgada e cumprimento de sentença nas ações civis públicas.
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